Ponto a ponto: saiba como governo Bolsonaro gestou fraudes no INSS

Lista mostra como ações do ex-presidente e de seus aliados realizaram o ambiente favorável para o cometimento dos crimes descobertos pelo governo Lula

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram, ainda no final de 2023, a legalidade de descontos realizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E o desenrolar dessa investigação, iniciado no Governo Lula, foi o que levou a “ Operação Sem Desconto ”. O projeto é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Auditoria da CGU estabelece que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos investidores e pensionistas segurados, a maioria não havia autorizado os descontos.

A CGU também concordou que 70% das 29 entidades evidenciadas  não tinham entregue documentação completa ao INSS .

E foi justamente o fortalecimento das instituições de controle e combate à corrupção promovida pelo  governo Lula  que desbarataram o esquema de fraudes em benefícios previdenciários.

A verdade sempre vence a mentira. pic.twitter.com/3YZBcpZpuC

— Humberto Costa (@senadorhumberto) 8 de maio de 2025

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Confira, abaixo, dez pontos que ligam o governo Bolsonaro ao esquema descoberto pela gestão Lula:

–  BOLSONARO NÃO COMBATEU FRAUDES:  A Medida Provisória (MP 871/2019) previa revalidação anual dos descontos. Porém, o relatório apresentado pelo deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) trouxe uma flexibilização da regra. De acordo com o texto, a revalidação passaria a acontecer a cada 3 anos, valendo, apenas, a partir de 31 de dezembro de 2021. E Bolsonaro, ao sancionar a proposta, anuiu com a flexibilização.

–  VETOS À PROTEÇÃO DE DADOS:  Ao sancionar a Lei 13.846/2019 proveniente da MP 871/2019, Bolsonaro fez vetos com justiça em dispositivos inseridos pelo Congresso que visavam proteger os dados dos beneficiários para que não fossem usados ​​por entidades fraudulentas. O PT votou contra.

–  AMPLIAÇÃO DA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO:  Em 2020, Bolsonaro editou outra Medida Provisória. A MP 1006/2020 ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40% do valor do benefício.

No relatório apresentado pelo aliado de Bolsonaro, Dep Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo de revalidação foi novamente adiado para 31 de dezembro de 2022.

–  FIM DA REVALIDAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO:  Em 2022, Bolsonaro faz nova Medida Provisória (MP 1107/2022). O relator Deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou a revogação do dispositivo que previa a revalidação da autorização de descontos, a partir de 31 de dezembro de 2022. Bolsonaro sancionou sem vetos.

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–  CONVÊNIOS FRAUDULENTOS:  Sete de nove convênios envolvidos na fraude do INSS  foram contratados por Bolsonaro .

–  GESTÃO BOLSONARO ABRE A PORTA PARA A CAMPEÃ DA FARRA DOS DESCONTOS:  AAssociação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) tinha apenas três filiados quando assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS. Em 2021, as contribuições dos associados da AMBEC somaram R$ 135, mas a empresa alavancou seu faturamento mensal com os descontos nas descontos para R$ 30 milhões.

–  PERSONAGENS DA CPI DA COVID REAPARECEM:  Empresário conhecido pela fraude  no contrato bilionário para vender a vacina indiana Covaxin ao governo Bolsonaro é sócio oculto da AMBEC.

–  “CARECA DO INSS” APOIADOR DE BOLSONARO:  Personagem principal do inquérito da PF e operador do esquema, Antonio Carlos Camilo Antunes é acusado de pagar propina aos servidores do INSS e vender dados a entidades. Ele é “procurador” da AMBEC e doou para a campanha de Bolsonaro.

–  VAZAMENTO DE DADOS:  Ainda durante o governo Bolsonaro teve vazamento de dados do INSS. Bolsonaro tentou esconder isso da população. Mas, após exposição de dados, as fraudes aumentaram.

Reportagem de 2021 já  apontou para o aumento de reclamações de fraudes  após o vazamento de dados.

FONTE: PT
FOTO: SITE PT